A Comissão de Trabalho da Câmara está analisando projeto de lei (PL 3067/11) do Senado que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelas cooperativas de crédito e por todas as instituições financeiras governamentais.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura. O relator na comissão, deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, explicou que a mudança vai baratear o crédito para a agricultura, além de outros setores da economia que atuam em cooperativas:
“Este fundo vai para os bancos oficiais e é repassado às cooperativas com um spread, um custo por passar pelo sistema financeiro. Se nós pudermos passar esses recursos diretamente para as cooperativas, que atendem o associado das cooperativas; vai ter um custo do dinheiro mais barato, vai ter recursos maiores para as cooperativas de crédito. É um sistema de crédito cooperativo onde o dono do banco são os próprios associados. As sobras no final do ano vão para os associados e não para o dono do banco”
Atualmente, somente o Banco do Brasil e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social emprestam com recursos do FAT. A intenção do projeto é ampliar a rede de operadores, incluindo as demais entidades oficiais.
O engenheiro agrônomo da Emater de Minas Gerais, Roberval Andrade, afirma que o Banco do Brasil não atinge todas as localidades do país e as cooperativas atendem a algumas dessas regiões:
“E ela vai estar mais próxima do agricultor, principalmente em algumas praças, em alguns municípios onde o Banco do Brasil não está presente. Então na medida que você capilariza, você vai poder aproximar essa oferta de crédito para um maior número de agricultores”
A proposta também será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Câmara dos Deputados